Política de Privacidade i12bet

1Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma i12bet, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a entidade operadora da marca i12bet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

Para fins de exercício de direitos e contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Cláusula 12 desta Política. Todas as comunicações serão respondidas em prazo não superior a 15 dias corridos, conforme prazo legal.

2Dados Pessoais Coletados

A i12bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a interação do usuário com a plataforma:

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela i12bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil de usuário;
• Prestação de serviços: processamento de apostas esportivas, operação de jogos de cassino, processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML), verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos), conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, uso de bots e outras atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações, disputas e solicitações dos usuários;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos, atualizações de segurança e avisos relevantes para a conta;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento): envio de informações sobre promoções, novos jogos e ofertas personalizadas — o usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Melhoria contínua dos serviços: análise estatística e de usabilidade para aprimorar a experiência na plataforma.

4Bases Legais para o Tratamento

Cada tratamento de dados realizado pela i12bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar a conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações financeiras e a própria LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para comunicações de marketing e para tratamentos não cobertos pelas demais bases — o consentimento é livre, informado, inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A i12bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita, apenas quando estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar transações financeiras;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, CDN e segurança digital que processam dados em nome da i12bet como operadores, sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, que recebem dados técnicos mínimos necessários para operação dos jogos;
• Autoridades públicas competentes: compartilhamento obrigatório mediante ordem judicial, requisição legal ou determinação de órgão regulador (ex.: ANPD, Receita Federal, COAF);
• Parceiros de prevenção a fraudes: empresas especializadas em análise de risco e verificação de identidade, com finalidade exclusiva de prevenção a fraudes e AML.

6Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela i12bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorre, a i12bet garante que ela seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam obrigações de proteção equivalentes às da LGPD;
• Instrumentos de conformidade reconhecidos internacionalmente, como o GDPR europeu, quando aplicável.

7Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais coletados pela i12bet são retidos pelo prazo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por até 5 (cinco) anos, ou pelo prazo exigido pela legislação tributária e bancária aplicável;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço;
• Dados de uso e analytics: retidos por até 2 (dois) anos em forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até a solicitação de revogação pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, não podendo mais ser associados ao titular.

8Medidas de Segurança da Informação

A i12bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2/1.3 (SSL 256 bits) em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da i12bet;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: sistema de permissões por perfil (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem cada categoria de dados;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que acessam dados pessoais recebem treinamento regular em boas práticas de proteção de dados.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A i12bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (ex.: manutenção de sessão de login, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência com base em escolhas anteriores do usuário (ex.: jogos favoritos, configurações de interface);
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes. Ativados apenas mediante consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades da plataforma.

10Dados de Menores de Idade

A plataforma i12bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A i12bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se verificarmos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, eles serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada.

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD descritos nesta Política, o titular pode solicitar mediante:

• Envio de e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" e a descrição clara da solicitação;
• Contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Cláusula 12.

Para garantir a segurança do processo e proteger os dados do titular contra solicitações indevidas feitas por terceiros, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de processar a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao solicitante.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a i12bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da i12bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13Atualizações desta Política de Privacidade

A i12bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias nos processos internos de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A versão vigente está sempre disponível nesta página, identificada pela data de última atualização no início do documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de alterações desta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a eliminação dos seus dados, respeitadas as obrigações legais de retenção.