Termos e Condições i12bet

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

2Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela i12bet — incluindo, mas não se limitando a, criação de conta, realização de depósitos, apostas esportivas, jogos de cassino e utilização de bônus — o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito a totalidade dos presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da i12bet.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a i12bet. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações em qualquer cláusula implica a aceitação automática das condições revisadas.

3Elegibilidade

Para utilizar os serviços da i12bet, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Estar cadastrando-se em nome próprio, proibida a criação de contas em nome de terceiros;
• Não estar incluído em qualquer lista de pessoas politicamente expostas (PEP) sem as devidas aprovações regulatórias;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma;
• Agir por conta própria e não em benefício ou representação de terceiros sem autorização prévia e expressa da i12bet.

A i12bet reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão preventiva da Conta até a regularização.

4Criação e Gestão de Conta

O cadastro na i12bet é gratuito e pode ser realizado exclusivamente por pessoas físicas que atendam aos requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 3. São condições obrigatórias para o registro:

• Fornecimento de nome completo conforme documento de identidade;
• Informação de CPF válido, único por conta — não é permitido o cadastro de mais de uma conta por CPF;
• Endereço de e-mail ativo e exclusivo para esta Conta;
• Criação de senha segura com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Aceitação expressa destes Termos e Condições e da Política de Privacidade.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será de responsabilidade exclusiva do titular, mesmo que não tenha sido autorizada conscientemente por ele, exceto nos casos em que o Usuário comunicar imediatamente o acesso não autorizado ao suporte da i12bet.

Contas inativas: contas sem qualquer atividade de login por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. Contas inativas com saldo positivo serão notificadas por e-mail antes de qualquer ação administrativa.

5Depósitos

A i12bet aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados nacionais (método recomendado);
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais com processamento imediato;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — compensação em horário bancário comercial;
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda aceita para usuários que preferirem este método.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) para Pix. Limites máximos variam conforme o método e o nível de verificação da Conta. A i12bet não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix.

6Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Verificação de identidade (KYC) concluída com sucesso;
• Saldo disponível mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) para solicitação de saque;
• Cumprimento integral de qualquer requisito de apostas (wagering) associado a bônus ativos;
• Ausência de pendências de segurança ou investigações em aberto na Conta.

Os prazos de processamento são os seguintes:

• Pix: até 5 minutos após aprovação interna, disponível 24h/7 dias;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial bancário;
• Cartão de crédito: 1 a 3 dias úteis conforme a operadora;
• USDT: 15 a 60 minutos, sujeito ao tempo de confirmação da blockchain.

A i12bet reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para saques de valores expressivos ou em situações que indiquem necessidade de verificação adicional por motivos de segurança ou conformidade regulatória. Este processo pode atrasar o pagamento, mas será concluído no menor prazo possível.

7Bônus e Promoções

A i12bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer oferta está condicionada à aceitação dos termos específicos daquela promoção, além das condições gerais abaixo:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (wagering) que deve ser cumprido antes que qualquer valor proveniente do bônus possa ser sacado;
• O requisito de apostas é calculado sobre o valor do bônus (salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos da oferta);
• Bônus não utilizados expiram após o prazo indicado nos termos específicos da promoção;
• A i12bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os usuários afetados com antecedência razoável;
• O abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas, uso de estratégias de aposta que garantam lucro independentemente do resultado ou outras formas de manipulação — resultará no cancelamento imediato do bônus e pode acarretar o encerramento da Conta.

8Apostas Esportivas

As apostas esportivas na i12bet estão sujeitas às seguintes condições específicas:

• As odds (cotações) são definidas pela i12bet e podem ser alteradas até o momento em que a aposta for confirmada pelo sistema;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa para aquele evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as regras específicas de cada mercado serão aplicadas — em geral, apostas são reembolsadas quando o evento não ocorre dentro de 48 horas do horário originalmente programado;
• A i12bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas após o início de um evento (apostas ao vivo/in-play) são válidas somente se aceitas e confirmadas pelo sistema — atrasos de conexão são de responsabilidade do Usuário.

Em caso de divergências ou disputas sobre resultados de apostas, a decisão da i12bet será definitiva. Reclamações devem ser formalizadas por e-mail em até 30 dias após o evento em questão.

9Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma — incluindo slots, jogos de mesa, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores terceirizados devidamente licenciados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros. O Usuário reconhece que:

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• Os valores de RTP (Return to Player) publicados são percentuais teóricos calculados ao longo de milhões de rodadas — resultados individuais de curto prazo podem variar significativamente;
• Falhas técnicas, desconexões ou interrupções de serviço durante uma sessão de jogo serão tratadas conforme as regras de cada provedor — a i12bet não é responsável por perdas decorrentes de instabilidades de conexão no lado do Usuário;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios certificados — eventuais erros cometidos pelo dealer são resolvidos conforme os procedimentos estabelecidos pelo provedor do jogo.

10Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou em nome de terceiros;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos ou apostas;
• Conluio com outros usuários para manipular resultados de apostas ou jogos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira de origem ilícita por meio da Plataforma;
• Abuso sistemático de promoções e bônus com o objetivo de obter lucro garantido independentemente dos resultados;
• Fornecimento de informações falsas, documentos adulterados ou identidades de terceiros no processo de cadastro ou verificação KYC;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Uso da Plataforma por menores de 18 anos ou em jurisdições onde tal uso seja expressamente proibido por lei.

11Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (sem bônus pendentes) serão pagos ao titular mediante verificação KYC.

A i12bet poderá suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de atividade fraudulenta ou ilícita;
• Solicitação de autoridade competente ou determinação judicial;
• Inatividade prolongada conforme definido na Cláusula 4;
• Impossibilidade de verificar a identidade do titular após solicitação reiterada.

12Limitação de Responsabilidade

A i12bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de instabilidades técnicas, quedas de servidor ou manutenções programadas ou emergenciais;
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados que escapem às medidas razoáveis de segurança adotadas;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações de fontes externas à Plataforma;
• Flutuações de odds ocorridas entre a intenção e a confirmação de uma aposta causadas por latência de rede no lado do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da i12bet perante um único Usuário por um único evento excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma i12bet — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e softwares — é de propriedade exclusiva da i12bet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da i12bet.

14Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela i12bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). O Usuário possui os seguintes direitos garantidos por lei:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

15Jogo Responsável

A i12bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Ao usar a Plataforma, o Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e não devem ser encarados como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período definido;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário da Conta por período mínimo de 6 meses ou definitivamente.

Para informações completas e para acessar as ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável. Em caso de dependência, procure ajuda de profissionais especializados.

16Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. O Brasil regulamentou as apostas de quota fixa por meio da Lei 13.756/2018 e os jogos de azar online por meio da Lei 14.790/2023, sendo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, o órgão regulador competente.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas, em primeira instância, ao processo de resolução amigável por meio do suporte ao cliente da i12bet. Na impossibilidade de resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17Alterações dos Termos e Condições

A i12bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso proeminente na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que a urgência da medida (por exemplo, requisitos regulatórios ou de segurança) não permita tal prazo.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, solicitando o saque de seu saldo disponível.

18Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a i12bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: canal principal de suporte, disponível das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília)
• Telegram: canal secundário, disponível 24/7 para mensagens diretas